Termos e Condições

I - INTRODUÇÃO


Estes Termos e Usos (doravante denominados "Termos e Usos") regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.a9t.com.br (doravante, "Portal"), pessoa jurídica com sede na cidade de Ilha de Itamaracá -PE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.041.898/000174 (doravante, "a9t.com.br") oferece aos seus USUÁRIOS.


1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Loja Virtual A9T, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Loja Virtual A9T. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da Loja Virtual A9T.


II – DO USUÁRIO:


3) Os serviços da Loja Virtual A9T somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) A Loja Virtual A9T não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) A Loja Virtual A9T pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Loja Virtual A9T poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a Loja Virtual A9T imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela Loja Virtual A9T, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza na Loja Virtual A9T não poderá guardar semelhança com o nome Loja Virtual A9T, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.


III – DO SERVIÇO PRESTADO:


11) A Loja Virtual A9T é um website que possui como objetivo vender produtos/softwares para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.

12) Caso algum terceiro notifique a LOJA VIRTUAL A9T alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em seus respectivos produtos, A LOJA VIRTUAL A9T reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, e tomar as medidas legais.

14) Cada produto/software possui suas versões DEMO pra testes e suas exigências específicas.

15) A Loja Virtual A9T não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema operacional, decorrentes de condutas incorretas . A Loja Virtual A9T também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

16) A Loja Virtual A9T se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum, devido à utilização incorreta dos produtos/softwares.

17) A Loja Virtual A9T não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website e produto/software.


IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:


18) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Loja Virtual A9T e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a Loja Virtual A9T não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS,  sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

19) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Loja Virtual A9T a qualquer tempo.

20) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Loja Virtual A9T, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Loja Virtual A9T são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Loja Virtual A9T, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

21) É livre ao USUÁRIO / CLIENTE copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, publicar, disponibilizar o software Discador Discare.

22) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

23) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.